Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Direito de representação. Decadência.

CNMP aprova resolução que disciplina exercício do magistério

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

STF reafirma que só União legisla sobre energia nuclear

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, para, em conseqüência, declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas